POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizado em 10/05/2024

Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela Codex Tecnologia LTDA., sociedade simples, inscrita no CNPJ sob o no 23.360.996/0001-41, com sede na Av Paulista Faria Lima, 1483 – 10o andar - Conj. 1010 – Bela Vista – CEP 01311-200, (“CODEX”) por meio do site e do aplicativo MEI Grátis (“Software”), utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos, você (“Usuário”), na qualidade de pessoa física ou jurídica, leu, entendeu, concorda e aceita (e tem a capacidade jurídica para tanto) as presentes cláusulas e condições, da presente política de privacidade (“Política de Privacidade”), que versa sobre o serviço de contabilidade prestado pela CODEX através do Software (“Serviços”).

A presente Política de Privacidade foi elaborada pela CODEX para que você e nossos Usuários possam compreender de forma simples como utilizamos, coletamos, protegemos e lidamos com informações de todos os nossos Usuários.

Nosso objetivo é manter a relação da CODEX com o Usuário o mais transparente possível. Queremos que você se sinta seguro para que o Software possa ser uma ferramenta para auxiliar o dia-a-dia da sua empresa, sem preocupações sobre os dados que serão ali inseridos.

Lembrando que a presente Política de Privacidade é parte integrante do Termo de Uso, devendo, portanto, ser lida em conjunto com tal termo, antes de qualquer acesso ou utilização do Serviço.

Inicialmente, cabe explicarmos os tipos de informações (“Informações”) que coletamos para fornecer, aprimorar e proteger nossos Serviços:

• Informações de conta: nós coletamos e associamos com sua conta no Software, além das suas informações de login, informações como seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço e, caso você seja titular de uma Conta Premium, informações de pagamento (“Informações de Conta”).
  
• Informações dos contatos do aparelho de telefone: caso desejado, o Usuário poderá consentir e optar por enviar os dados de contatos armazenados na agenda do seu telefone para uso dentro do aplicativo. Apenas os contatos selecionados pelo Usuário terão seus dados armazenados no Software. Os dados a serem coletados serão: nome, email e telefone do contato ("Contatos da Agenda").
  
• Acesso à câmera e aos arquivos de imagem: o Software possui funcionalidades que necessitam de acesso à câmera ou imagens armazenadas no aparelho de telefone (pagamento de boletos, cadastro de produtos). O acesso a estes recursos deve ser autorizado pelo Usuário, e as imagens capturadas poderão ser armazenadas nos servidores da CODEX, para uso em funcionalidades dentro do aplicativo e na loja online disponibilizada para divulgação de produtos vendidos pelo Usuário.
  
• Informações dos serviços: para utilizar nossos Serviços de maneira satisfatória, o Usuário processa e nos transmite seus arquivos e informações, incluindo, mas não se limitando a informações contábeis, documentos, títulos, notas e pagamentos (“Informações dos Serviços”).

• Informações de uso: para manter os Serviços sempre atualizados e melhorar sua qualidade, nós coletamos informações sobre os dispositivos que você usa para acessar os Serviços (“Cookies”). Isso inclui, mas não se limita a, endereços IP, tipo de navegador e dispositivo que você usa, páginas da web que você visitou antes de chegar ao nosso site, links que foram clicados e identificadores associados aos seus dispositivos (“Informações de Uso”).

Divulgação das Informações

O Usuário ao aceitar utilizar o Software, além de aceitar integralmente este Termo de Privacidade, também consente, livre e expressamente, que a CODEX colete, use, armazene e faça o tratamento de suas Informações de Conta e Informações de Serviço, as quais são essenciais para que os Serviços sejam prestados em sua integralidade.

A CODEX pode determinar, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, se é razoavelmente necessário divulgar as Informações do Usuário em casos de (i) cumprimento da legislação vigente; (ii) detectar, prevenir fraudes, abuso ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a Presente Política de Privacidade ou Termo de Uso; (iii) proteção de direito de propriedade da CODEX; (iv) requerimento de autoridade ou medida judicial.

O Usuário consente ainda que a CODEX utilize as Informações de Uso apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Software e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do Usuário. A CODEX garante que estas informações coletadas por meio das Informações de Uso são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Termo de Privacidade e no Termo de Uso, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

Nós poderemos utilizar suas Informações para os seguintes usos especificados abaixo, mas não se limitando:

• Auxiliá-lo a acessar suas informações de maneira eficiente após acessar os Serviços;
• Registrar informações de acesso para que Você não tenha que completá-las toda vez que se conectar ao Software;
• Fornecer conteúdo personalizado e informação direcionada para você e outros usuários, incluindo, mas não se limitando à, propagandas ou publicidades;
• Melhorar, testar e monitorar a eficiência dos nossos Serviços;
• Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas aos nossos Serviços;
• Monitorar informações relevantes para a CODEX, tais como o número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos;
• Diagnosticar e arrumar eventuais problemas no sistema da CODEX;
• Atualizar automaticamente o Software dos nossos Serviços;

Ao recusar o acesso aos Cookies e/ou demais monitoramentos aplicáveis para as Informações de Uso, você impede que disponibilizemos nossos Serviços da melhor e mais completa forma possível para você.

A CODEX poderá compartilhar as informações dos usuários com:

• Terceiros que nos auxiliem a prover os Serviços, os quais terão acesso às Informações razoavelmente necessários para o provimento dos Serviços.
• No caso dos planos gratuitos, onde não há pagamento dos usuários pelo serviço prestado pela CODEX, esta poderá compartilhar informações dos usuários com terceiros responsáveis por publicidades e propagandas veiculadas por meio/nos Serviços, considerando que tais Informações serão úteis para incluir publicidade e propaganda dirigida e customizada especialmente para o interesse do Usuário.

Os dados de Contatos da Agenda são para uso exclusivo do Usuário dentro do Software e não serão em hipótese alguma compartilhados com terceiros.

Mudança de controle societário:

O Usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle societário ou acionário da CODEX, sem que haja remuneração ou pagamento algum ao Usuário.

Armazenamento de informações

A CODEX e sua equipe enviarão seus melhores esforços para guardar todas as Informações do Usuário com os maiores critérios de segurança possíveis, tomando medidas para garantir a preservação da identidade do Usuário. Não obstante, apesar de todos os esforços da CODEX, o Usuário deve ter conhecimento e concordar que a internet (e, por consequência os Serviços) está continuamente exposta a terceiros, usuários ou não, hackers¸ softwares mal intencionados e similares, estando o serviço sujeito a diversas brechas de segurança e que, portanto, o compartilhamento e inserção de Informações pelo usuário nos Serviços ou por meio dos Serviços podem não ser totalmente seguros, o Usuário assume o risco de utilização e acesso dos/aos serviços, de acordo do Termo de Uso.

O Usuário é responsável exclusivo por seu nome de usuário, endereço de email de acesso e senha, não devendo fornecê-los a ninguém, mantendo-os em segredo, para prevenir eventuais acessos indevidos ao seu perfil e Informações.

A CODEX vai reter as Informações armazenadas, enquanto forem necessárias para a satisfatória execução dos Serviços. Mas, por favor, note que (i) pode haver alguma latência em apagar essas Informações de nossos servidores e armazenamento de reserva; e (ii) nós podemos reter essas Informações, se necessário, para segurança da CODEX, seja para cumprir com as nossas obrigações legais, resolver disputas, ou qualquer outra situação em que a CODEX julgue necessário o armazenamento dos dados.  

Publicidade

A CODEX não é responsável por qualquer site ou serviços de terceiros disponibilizados em/por meio do Software, conforme os Termos de Uso. Sendo assim, os termos desta Política de Privacidade se aplicam, estritamente, aos Serviços disponibilizados pela CODEX.

Disposições finais

Ao acessar os Serviços, por qualquer forma ou meio, ou clicar “Sign In” ou “Registrar-se” ou “Logar” ou “Entrar” ou “Entre com sua conta”, o Usuário concorda, consente e adere à presente Política de Privacidade ao nosso Termo de Uso, que são portanto aderidos em caráter irrevogável e irretratável e obriga não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

A CODEX ainda reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a seu exclusivo critério, momento em que disponibilizará a versão atualizada em seu Software.

Por fim, caso tenhamos algum problema, a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.